O Apoio do GEPRES na Implementação da Contratação Pública Electrónica em Moçambique

Em Moçambique, o Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), implementado pelo Ministério das Finanças, desempenha um papel essencial no fortalecimento da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do sector público, possibilitando a modernização de processos fundamentais como a contratação pública. A introdução do sistema de Contratação Pública Eletrónica (e-GP), apoiada pelo GEPRES, promete aumentar a transparência, eficiência e economia nas aquisições governamentais, gerando uma série de benefícios para o país.

O Que é a Contratação Pública Eletrónica (e-GP)?

O Banco Mundial define a Contratação Pública Eletrónica (e-GP) como o uso de tecnologias de informação — especialmente a Internet — para que instituições públicas e outras organizações do sector público realizem e administrem suas actividades de aquisição e gestão de fornecedores de bens, serviços e obras. O e-GP reúne electronicamente compradores e fornecedores, permitindo que ambos os lados reduzam custos por meio da automação e padronização dos processos de contratação.

Benefícios Esperados do Sistema e-GP em Moçambique

O sistema de e-GP promete impactar profundamente as operações de aquisição no sector público moçambicano. Dentre os principais benefícios, destacam-se:

• Maximização do Valor pelo Dinheiro: O sistema e-GP visa aprimorar o poder de compra do sector público, obtendo melhores condições de preços e serviços.
• Economia e Eficiência: Ao permitir a agregação de demandas e a padronização dos processos de aquisição, o e-GP reduz significativamente os custos de transacção e o tempo de ciclo das transacções. A automação das etapas de contratação proporciona um uso mais eficaz dos recursos humanos.
• Transparência e Prestação de Contas: A digitalização dos processos reduz as oportunidades para actividades corruptas, aumentando a transparência e a confiança pública.
• Competitividade e Acessibilidade: Com a publicação centralizada de avisos de licitação online, o e-GP fomenta a competitividade entre os fornecedores, estimulando preços mais competitivos e um aumento na qualidade dos serviços contratados.
• Desenvolvimento Económico: A utilização de tecnologias de informação aplicadas à contratação pública incentiva as empresas a adoptarem práticas modernas, promovendo a inovação e o desenvolvimento do sector privado.
• Monitoramento e Auditoria Melhorados: A colecta automática de dados e geração de relatórios em tempo real aumentam a capacidade de planeamento e acompanhamento de gastos públicos, facilitando auditorias e tomadas de decisão.

Grupos que Beneficiarão do Sistema e-GP

A plataforma e-GP será utilizada por várias entidades e grupos em Moçambique, incluindo:

• Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) e Unidades Gestoras Executoras das Aquisições do Governo, que coordenarão as aquisições electrónicas.
• Organizações da sociedade civil e sector privado, actuando na monitorização da transparência.
• Agências de combate à corrupção e o Tribunal Administrativo (TA), que irão auditar e acompanhar as actividades de contratação pública com mais precisão.

Etapas de Implementação do e-GP em Moçambique

A implementação do e-GP envolve diversas etapas planeadas, que serão realizadas até 2026, e estão organizadas em seis pilares principais:

1. Governança: Inclui a criação de uma equipe de coordenação e a nomeação de um gestor de e-GP, que já está em processo de implementação.
2. Capacitação Institucional: Envolve o desenvolvimento de planos de gestão da mudança organizacional e a criação de uma unidade específica de gestão de e-GP na UFSA. A capacitação contínua em habilidades de aquisição e no uso do e-GP será essencial.
3. Funcionalidades e Infraestrutura de TIC: Após análises dos processos actuais e reengenharia dos fluxos de trabalho, será elaborado um sistema funcional de e-GP adequado às necessidades do governo moçambicano.
4. Interoperabilidade: Busca assegurar que o sistema e-GP se integre a outros sistemas e bases de dados relevantes do Governo de Moçambique.
5. Implementação e Sensibilização: Um amplo esforço de comunicação será conduzido para garantir o entendimento e a adesão de todos os actores envolvidos no e-GP, além do lançamento de campanhas de sensibilização.
6. Monitoramento e Avaliação: Um sistema automatizado de monitoramento será desenvolvido para colectar e armazenar informações de aquisição pública, ajudando na transparência e prestação de contas.

O apoio do GEPRES para a implementação do sistema de Contratação Pública Electrónica em Moçambique representa um avanço significativo para a gestão pública e para o desenvolvimento económico do país. Este sistema tornará as aquisições mais eficientes e transparentes, além de incentivar a competitividade e fomentar o desenvolvimento económico. Com o e-GP, Moçambique aproxima-se de uma gestão pública moderna, baseada em tecnologia e com impacto duradouro na eficiência e no uso dos recursos públicos.

Para mais informações, entre em contato com a Unidade de Gestão do Projecto – Especialista em Comunicação: Rebeca Melo +258 84 288 3837.