Governo de Moçambique Implementa Assembleia Cidadã para Reforçar a Transparência e Participação Popular na Governança Orçamental

Maputo, Fevereiro de 2025 – O Governo de Moçambique (GdM), por meio da Direcção Nacional da Planificação e Orçamento, com o apoio do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), financiado pelo Banco Mundial, anuncia a implementação da Assembleia Cidadã, uma iniciativa inovadora destinada a ampliar a participação popular nos processos de tomada de decisão sobre o orçamento público e as políticas governamentais.

A Assembleia Cidadã faz parte do Subcomponente 3.2 do GEPRES, que visa reforçar a responsabilidade social e o envolvimento dos cidadãos na gestão dos recursos públicos. Esta iniciativa permitirá que um grupo de cidadãos seleccionados aleatoriamente e de forma estratificada delibere sobre questões cruciais, como Mudanças Climáticas e Promoção da Igualdade de Género. O objectivo é tornar a formulação e execução do orçamento mais transparente, inclusiva e alinhada com as necessidades da população.

Por que uma Assembleia Cidadã? A implementação desta Assembleia surge como resposta à necessidade de ampliar os mecanismos de participação cidadã no orçamento e na formulação de políticas públicas. De acordo com o Inquérito sobre Orçamento Aberto (Open Budget Survey) de 2021, Moçambique obteve uma pontuação de 18 em 100 no quesito “Participação Pública”, evidenciando a necessidade de melhorias nos processos de consulta e envolvimento da sociedade civil.

Como funcionará a Assembleia Cidadã? A Assembleia Cidadã será composta por cidadãos seleccionados aleatoriamente de diferentes regiões do país, garantindo diversidade de género, etnia, idade e localização geográfica. Durante o processo deliberativo, os participantes terão acesso a informações qualificadas, consultarão especialistas, ouvirão diferentes pontos de vista e formularão recomendações ao governo. Ao final dos encontros, as recomendações serão sistematizadas e encaminhadas ao Ministério das Finanças para avaliação e possível implementação.

Cronograma de Implementação

• Segundo semestre de 2024: Painel sobre Mudanças Climáticas
• Primeiro semestre de 2025: Painel sobre Promoção da Igualdade de Género

Próximos Passos Para garantir o sucesso da Assembleia Cidadã, o GdM contratará uma organização implementadora para coordenar e monitorar o processo. Também será seleccionada uma entidade especializada em mobilização comunitária para divulgar o projecto e incentivar a participação dos cidadãos.

O Governo de Moçambique reafirma seu compromisso com a transparência, a inclusão e a democratização do processo orçamental, buscando assegurar que as decisões públicas reflitam as prioridades e necessidades da população moçambicana.

Sobre o GEPRES O Projeto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) é uma iniciativa do Governo de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, que visa fortalecer a gestão fiscal interna, melhorar a execução orçamental e promover maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos. O projecto está em curso desde 2022 e será implementado até 2025.

Para mais informações, entre em contato com a Unidade de Gestão do Projecto – Especialista em Comunicação: Rebeca Melo +258 84 288 3837.